Questões Concurso DPF

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Devido ao princípio constitucional da presunção de inocência, compete ao MP produzir a prova da materialidade e da autoria do delito, de modo que o réu não precisa provar que é inocente; pela mesma razão — e também para não afetar a exigência de imparcialidade do órgão julgador —, não cabe ao juiz, segundo o Código de Processo Penal (CPP), determinar a produção de provas que possam vir a justificar a condenação do acusado.

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

A polícia descobriu um cadáver na comarca de Belo Horizonte – MG, e a perícia constatou que a morte não ocorrera naquela localidade. Posteriormente, as investigações identificaram Juvenal, residente e domiciliado na comarca de Diadema – MG, como autor do crime. Jamais se descobriu, porém, onde realmente o homicídio ocorrera.

 Nessa situação, o juízo competente para o julgamento da ação penal seria, necessariamente, o da comarca onde o corpo foi localizado.

Os tributos influenciam a distribuição de renda e de riqueza dentro de uma sociedade ao afetarem os padrões de distribuição e consumo. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

O imposto sobre a propriedade imobiliária coloca-se como o melhor exemplo dos tributos diretos, enquanto o imposto sobre a renda da pessoa jurídica caracteriza mais adequadamente os tributos indiretos.

As inovações tecnológicas produzidas por empresas, institutos de pesquisa e universidades para os produtos agrícolas podem levar os produtores agrícolas ao fenômeno conhecido como Trade Mill, isto é, a uma situação na qual os produtores se esforçam para adotar as novas tecnologias, emulando entre si, mas, no fim do processo, não melhoram a sua situação. Os produtores que adotam uma nova tecnologia têm uma rentabilidade maior que a dos retardatários. Considerando que as curvas de demanda da grande maioria dos produtos agrícolas têm a elasticidade preço menor que a unidade, isto é, a demanda é inelástica, então o conjunto dos agricultores terá uma receita menor quando aumentar a produção agrícola. O preço do produto cairá e os consumidores serão beneficiados pela aplicação do progresso tecnológico na agricultura. Alguns produtores ganham transitoriamente um pequeno diferencial de rentabilidade enquanto ocorre o ajuste; entretanto, no fim do processo, o preço cairá mais que o aumento da produção. A receita total dos agricultores que não foram expulsos do mercado será menor para uma produção maior. Uma parte dos produtores sai do mercado, a produção total aumenta, o preço cai, mas a renda total do conjunto de produtores é menor. Com o auxílio dessas informações, julgue os itens subseqüentes.

O conjunto dos produtores tem uma receita total menor devido às demandas inelásticas dos alimentos e às inovações tecnológicas.

As inovações tecnológicas produzidas por empresas, institutos de pesquisa e universidades para os produtos agrícolas podem levar os produtores agrícolas ao fenômeno conhecido como Trade Mill, isto é, a uma situação na qual os produtores se esforçam para adotar as novas tecnologias, emulando entre si, mas, no fim do processo, não melhoram a sua situação. Os produtores que adotam uma nova tecnologia têm uma rentabilidade maior que a dos retardatários. Considerando que as curvas de demanda da grande maioria dos produtos agrícolas têm a elasticidade preço menor que a unidade, isto é, a demanda é inelástica, então o conjunto dos agricultores terá uma receita menor quando aumentar a produção agrícola. O preço do produto cairá e os consumidores serão beneficiados pela aplicação do progresso tecnológico na agricultura. Alguns produtores ganham transitoriamente um pequeno diferencial de rentabilidade enquanto ocorre o ajuste; entretanto, no fim do processo, o preço cairá mais que o aumento da produção. A receita total dos agricultores que não foram expulsos do mercado será menor para uma produção maior. Uma parte dos produtores sai do mercado, a produção total aumenta, o preço cai, mas a renda total do conjunto de produtores é menor. Com o auxílio dessas informações, julgue os itens subseqüentes.

O consumidor é o maior beneficiário das inovações tecnológicas.