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#Questão 959672 - Redação Oficial, As Comunicações Oficiais, VUNESP, 2023, DPE-SP, Oficial de Defensoria

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho abaixo, extraído de um ofício de uma Câmara Municipal dirigido a um defensor público.

“Convidamos __________________ a comparecer em uma de nossas reuniões ordinárias a fim de prestar esclarecimentos com relação ao funcionamento da Defensoria Pública no Município. Para tanto, solicitamos- _____________ a gentileza de agendar __________________ presença com o Gabinete da Presidência”.

#Questão 958218 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

Considere os seguintes textos:
[...] Os direitos humanos, mais que direitos “propriamente ditos”, são processos; ou seja, o resultado sempre provisório das lutas que os seres humanos colocam em prática para ter acesso aos bens necessários para a vida.
(HERRERA FLORES, Joaquín. A (re) invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009, p. 28)
[...] Mas é preciso estar atento e forte. O senso comum imagina que a democracia é algo que você veste e sai andando – não é.
[...] Se tiver uma faixa “DEMOCRACIA, ENTRE”, é bobagem, você vai entrar e levar um soco na cara. Os poetas dizem que a democracia é uma utopia, algo que se busca, não que consome. É um desafio que uma sociedade determinada exercita como experiência cotidiana. Assim como a ideia de liberdade, de integridade de um povo, a democracia deve ser constantemente construída, ela não tem o dom de se instalar e está sujeita a todo tipo de ataque”.
(KRENAK, Ailton. Futuro ancestral. São Paulo: Companhia das Letras, 2022, p. 44)
A partir da análise dos textos acima, em cotejo com as construções teóricas e jurisprudenciais sobre democracia e direitos humanos, é correto afirmar:

#Questão 959775 - Sociologia, Cultura e sociedade, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

De acordo com Delgado e Stefancic, na obra “Teoria Crítica da Raça”, os pensadores da teoria crítica da raça – e, de certo modo, os ativistas dos direitos civis em geral – podem ser divididos em dois grupos ou escolas. Para uma dessas escolas, o racismo seria um meio pelo qual a sociedade atribui privilégios e status. Para ela, as hierarquias raciais determinam quem recebe benefícios concretos como, por exemplo, os melhores empregos. Segundo os autores, trata-se da escola de pensamento dos

#Questão 959047 - Português, Interpretação de Textos, VUNESP, 2023, DPE-SP, Oficial de Defensoria

Leia o texto para responder à questão.


Democracia fraca afeta o PIB

        Uma pesquisa sobre o desenvolvimento de mais de 160 países com realidades políticas variadas, no período de 1960 a 2018, comparou o desempenho de regimes democráticos com aqueles nos quais a democracia é parcial, incompleta ou, em uma palavra, instável. A conclusão foi inequívoca: no longo prazo, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita das chamadas democracias defeituosas, iliberais ou híbridas cresceu cerca de 20% menos do que em regimes democráticos estáveis. A democracia é fator de avanço econômico.

        Os autores do estudo são economistas vinculados a instituições europeias: Nauro Campos, da Universidade College London; Fabrizio Coricelli, da Paris School of Economics; e Marco Frigerio, da Universidade de Siena. Segundo eles, uma das consequências negativas da instabilidade democrática é a prevalência de visões de curto prazo. “A instabilidade induz a comportamento míope com o objetivo de obter rendas no curto prazo e desconsiderar os efeitos a longo prazo”, diz o texto. Uma revisão bibliográfica apontou que essa visão curto-prazista típica de regimes instáveis acaba diminuindo investimentos no setor produtivo.

        A democracia, segundo outro pesquisador citado no estudo, aumenta as chances de reformas econômicas e de ampliação das matrículas na educação básica. Segundo o professor Nauro Campos, em entrevista ao jornal O Globo, democracias frágeis e debilitadas prejudicam a execução de políticas públicas. Um exemplo disso é a nomeação de pessoas despreparadas para órgãos técnicos que prestam serviços à população. Esse tipo de problema, afirmou Campos, faz cair a confiança nas instituições.

        O regime democrático prevê direitos civis, sociais, políticos e de propriedade. Capaz de solucionar pacificamente conflitos por meio da política, em vez da guerra, a democracia é chave também para o crescimento econômico.

(Opinião. https://www.estadao.com.br/opiniao, 26.01.2023.Adaptado) 


A frase que encerra o primeiro parágrafo “A democracia é fator de avanço econômico.” deve ser entendida como

#Questão 959776 - Sociologia, , FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

Minha preocupação é com aquelas formas de soberania cujo projeto central não é a luta pela autonomia, mas “a instrumentalização generalizada da existência humana e a destruição material de corpos humanos e populações”. Tais formas da soberania estão longe de ser um pedaço de insanidade prodigiosa ou uma expressão de alguma ruptura entre os impulsos e interesses do corpo e da mente. De fato, tal como os campos da morte, são elas que constituem o nomos do espaço político em que ainda vivemos. Além disso, experiências contemporâneas de destruição humana sugerem que é possível desenvolver uma leitura da política, da soberania e do sujeito, diferente daquela que herdamos do discurso filosófico da modernidade. Em vez de considerar a razão e a verdade do sujeito, podemos olhar para outras categorias fundadoras menos abstratas e mais palpáveis, tais como a vida e a morte.
(MBEMBE, A. Necropolítica, p. 10-11)
No trecho citado acima, Achille Mbembe circunscreve, em linhas gerais, a abordagem que fará sobre a soberania em sua obra “Necropolítica”. Nesta obra, a soberania será prioritariamente discutida em sua relação com o

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