Questões Concurso DPE-MT

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Listagem de Questões Concurso DPE-MT

#Questão 1071135 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, IBFC, 2022, DPE-MT, Analista-Psicólogo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na subseção IV, trata da adoção de crianças e de adolescentes. Levando -se em consideração que há, pré-requisitos para a adoção, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 13.509/2017 (Lei da Adoção) . 

#Questão 1071136 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, IBFC, 2022, DPE-MT, Analista-Psicólogo

Em abril de 2017, surge a Lei 13.431 (Depoimento especial), que entrou em vigor em abril de 2018, estabelecendo o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, alterando a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. No Título II dessa Lei, são apresentados os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente. Com relação a esses direitos e garantias, assinale a alternativa incorreta .

#Questão 1071137 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, IBFC, 2022, DPE-MT, Analista-Psicólogo

A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade) no Art. 16, discorre sobre o direito à liberdade de acordo com alguns aspectos. Assinale a alternativa que não compreende os aspectos apresentados pelo ECA .

#Questão 1071138 - Serviço Social, Saúde, IBFC, 2022, DPE-MT, Analista-Psicólogo

A partir da Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, passam a ser assegurados os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental. De acordo com o Art. 6°: “A internação psiquiátrica, somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.” Mais adiante, o Parágrafo único cita os tipos de internação psiquiátrica. Assinale a alternativa que apresenta como é denominada a internação que é determinada pela Justiça.

#Questão 1071139 - Serviço Social, Saúde, IBFC, 2022, DPE-MT, Analista-Psicólogo

Sabendo-se que a Portaria GM/MS n° 3.088/2011, trata da Rede de Atenção Psicossocial, assinale a alternativa incorreta quanto aos objetivos específicos descritos no Art. 4° da referida Portaria.

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