Listagem de Questões Concurso DPE/MA
A José, 14 anos, autor de ato infracional equiparado a furto contra estabelecimento comercial, foi aplicada medida de prestação de serviços à comunidade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
se José conseguir um emprego estará dispensado do cumprimento da medida.
a critério do juiz da execução e havendo necessidades pedagógicas, a medida aplicada a José pode ser prorrogada por até um ano.
se José descumprir de forma reiterada e injustificável a medida, pode ficar internado por até três meses.
a medida aplicada deve ser cumprida preferencialmente no estabelecimento comercial vitimado pelo furto praticado por José.
se José não tem antecedentes, a prestação de serviços à comunidade não poderia ser aplicada.
Creches, segundo a legislação vigente, são serviços da área da
educação, destinados a crianças de até 7 anos de idade, cuja oferta é incumbência do poder público municipal.
assistência social, destinados a crianças com até 3 anos de idade, cuja oferta é incumbência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
educação, destinados a crianças maiores de 2 anos de idade, cuja oferta é incumbência do poder público federal.
assistência social, destinados a crianças de até 5 anos de idade, cuja oferta é incumbência do poder público estadual.
educação, destinados a crianças de zero a 3 anos de idade, cuja oferta é incumbência do poder público municipal.
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