Creches, segundo a legislação vigente, são serviços da área da
educação, destinados a crianças de até 7 anos de idade, cuja oferta é incumbência do poder público municipal.
assistência social, destinados a crianças com até 3 anos de idade, cuja oferta é incumbência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
educação, destinados a crianças maiores de 2 anos de idade, cuja oferta é incumbência do poder público federal.
assistência social, destinados a crianças de até 5 anos de idade, cuja oferta é incumbência do poder público estadual.
educação, destinados a crianças de zero a 3 anos de idade, cuja oferta é incumbência do poder público municipal.
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