A José, 14 anos, autor de ato infracional equiparado a f...

Questão Q574534

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2009 - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2009

A José, 14 anos, autor de ato infracional equiparado a furto contra estabelecimento comercial, foi aplicada medida de prestação de serviços à comunidade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

se José conseguir um emprego estará dispensado do cumprimento da medida.

a critério do juiz da execução e havendo necessidades pedagógicas, a medida aplicada a José pode ser prorrogada por até um ano.

se José descumprir de forma reiterada e injustificável a medida, pode ficar internado por até três meses.

a medida aplicada deve ser cumprida preferencialmente no estabelecimento comercial vitimado pelo furto praticado por José.

se José não tem antecedentes, a prestação de serviços à comunidade não poderia ser aplicada.

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