Questões Concurso CRP -MS

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Listagem de Questões Concurso CRP -MS

#Questão 867261 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, QUADRIX, 2021, CRP -MS, Provas: Assessoria Técnica Agente de Orientação e Fiscalização Assessor Técnico da Comissão de Ética

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.


O regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta (ou participativa).

#Questão 867262 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, QUADRIX, 2021, CRP -MS, Provas: Assessoria Técnica Agente de Orientação e Fiscalização Assessor Técnico da Comissão de Ética

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.


A soberania popular como fundamento do Estado democrático de direito pressupõe um governo do povo, pelo povo e para o povo, relegado o Estado à submissão da ordem constitucional.

#Questão 867263 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, QUADRIX, 2021, CRP -MS, Provas: Assessoria Técnica Agente de Orientação e Fiscalização Assessor Técnico da Comissão de Ética

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.


A autonomia dos entes federativos representa sua capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, não contemplando, contudo, a soberania.

#Questão 867264 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, QUADRIX, 2021, CRP -MS, Provas: Assessoria Técnica Agente de Orientação e Fiscalização Assessor Técnico da Comissão de Ética

A respeito dos direitos sociais, julgue o item.


O mínimo existencial é um conjunto básico de bens e direitos a ser garantido pelo Estado ao indivíduo, de modo a assegurar-lhe saúde e bem-estar.

#Questão 867265 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, QUADRIX, 2021, CRP -MS, Provas: Assessoria Técnica Agente de Orientação e Fiscalização Assessor Técnico da Comissão de Ética

A respeito dos direitos sociais, julgue o item.


Os direitos sociais carregam consigo a chamada proibição de retrocesso, consistente no impedimento do Legislativo de reduzir o grau de sua concretização.

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