Questões Concurso CRO-DF

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Listagem de Questões Concurso CRO-DF

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.


Entende‐se por charlatanismo o ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.


Os processos de infração não podem ser iniciados por provocação de sindicato ou de associação de classe.

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.


É atribuição do Conselho Federal de Odontologia votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.

Um cirurgião‐dentista está sendo processado no Conselho Regional de Odontologia,  mas não concorda com o motivo por que está sendo processado e se nega, inclusive, a  comparecer  às  audiências.  Se uma comissão formada por seus pares entender que a infração cometida foi grave, o profissional poderá até ter sua habilitação profissional cassada. 

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.


Caso o cirurgião‐dentista receba a pena de cassação do exercício profissional pelo Conselho Regional, para que seja revisada pelo Conselho Federal, é necessário que o cirurgião‐dentista se manifeste no prazo de trinta dias, a contar da data da ciência da pena.

Um cirurgião‐dentista está sendo processado no Conselho Regional de Odontologia,  mas não concorda com o motivo por que está sendo processado e se nega, inclusive, a  comparecer  às  audiências.  Se uma comissão formada por seus pares entender que a infração cometida foi grave, o profissional poderá até ter sua habilitação profissional cassada. 

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.


Caso tenha sido preterida a intimação, a citação ou a notificação do cirurgião‐dentista processado e disso tenha decorrido prejuízo para ele, ocorrerá a nulidade do ato processual.

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