Listagem de Questões Concurso CRO-DF
Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.
O Estado não é apenas garantidor e promotor dos direitos fundamentais, mas também, em certa medida, titular desses direitos.
Atualmente, vive‐se o ápice dos direitos fundamentais de quinta geração, que trata dos direitos diante dos avanços tecnológicos, como é o caso da proteção de dados.
De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações, julgue o item.
O laboratório de prótese dentária é obrigado a manter, em local visível, o certificado de inscrição fornecido pelo Conselho Regional.
É vedado aos técnicos em prótese dentária fazer qualquer tipo de propaganda.
Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.
Pela publicidade e propaganda em desacordo com as normas respondem solidariamente os proprietários, o responsável técnico e os demais profissionais que tenham concorrido na infração.
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