Questão
Q848069
Prova: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto...
Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.
Os processos de infração não podem ser iniciados por provocação de sindicato ou de associação de classe.
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