Questões sobre Crimes Contra a Fé Pública

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

Curandeirismo é o ato de exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico sem autorização legal ou excedendo‐lhe os limites.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

Entende‐se por charlatanismo o ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item.

A dispensação de agentes clareadores dentais contendo mais que 1,5% de peróxido de hidrogênio, presente ou liberado de outros componentes ou da mistura destes, fica sujeita à apresentação de prescrição por profissional legalmente habilitado, na forma de receita simples.