Questões Concurso CREMERN

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Listagem de Questões Concurso CREMERN

#Questão 1027793 - Legislação Especial Federal, Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, Quadrix, 2022, CREMERN, Controle Interno

Com base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.

As normas processuais para o recebimento de denúncia, a sua tramitação e a aplicação de penalidade dispensam a observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório. 

#Questão 1027794 - Legislação Especial Federal, Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, Quadrix, 2022, CREMERN, Controle Interno

Com base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.

A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, vice-presidente, primeiro-secretário, segundo-secretário e tesoureiro. 

#Questão 1027795 - Legislação Especial Federal, Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, Quadrix, 2022, CREMERN, Controle Interno

Com base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.

A pena de suspensão do exercício profissional será de até noventa dias. 

#Questão 1027796 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, CREMERN, Controle Interno

Com base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

É vedado declarar inválida situação plenamente constituída devido à mudança posterior de orientação geral. 

#Questão 1027797 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, CREMERN, Controle Interno

Com base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A decisão que decretar invalidação de atos necessariamente prescindirá de modulação.  

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