Questões Concurso CREA/TO

O crime de peculato não é admitido na modalidade culposa.

O delito de prevaricação consiste em deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Os crimes funcionais próprios são aqueles cuja exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico.

Trata-se do crime de corrupção passiva a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

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Primeiro vice-presidente.

Segundo vice-presidente.

Primeiro diretor-administrativo.

Diretor-financeiro

O exercício da função de conselheiro regional é gratuito e honorífico.

O período de mandato de conselheiro regional tem duração de três anos, iniciando-se no primeiro dia do primeiro ano e encerrando-se no último dia do último ano do mandato para o qual foi eleito, podendo ser reduzido para um ou dois anos, visando atender à renovação anual do terço do Plenário.

É permitido ao profissional ocupar o cargo de conselheiro regional no CREA por mais de dois períodos sucessivos.

O conselheiro regional pode licenciar-se mediante comunicação formalizada junto à Presidência.

Analisar as indicações de nomes de profissional, de instituição de ensino, de entidade de classe e de pessoa física ou jurídica que, por relevantes serviços prestados ao Sistema CONFEA/CREA no âmbito da jurisdição do Conselho Regional, façam jus à homenagem de acordo com procedimentos estabelecidos em ato normativo homologado pelo CONFEA.

Executar os processos eleitorais no âmbito da jurisdição do CREA, relativos às eleições de presidente de CREA e de conselheiro federal estabelecidos de acordo com resolução específica.

Assessorar o Plenário ou a Presidência em assuntos de natureza administrativa, contábil e financeira, desenvolvendo atividades de sindicância e de inquérito.

Subsidiar os órgãos da estrutura básica e da estrutura de suporte por intermédio do estudo de tema específico, objetivando fixar entendimentos e apresentar propostas.