Questões Concurso Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA)

Com relação ao Estatuto do CREF‐13/BA, julgue os itens que se seguem. O pagamento da anuidade devida ao CREF‐13/BA e ao CONFEF é facultativo aos profissionais de educação física que tenham completado sessenta anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, três anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs e não tenham débitos com o Sistema, devendo os referidos profissionais requererem, por escrito, tal direito ao CREF‐13/BA.

Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue os itens seguintes. O CREF‐BA tem regime de direito público, que poderá ser sem fins lucrativos, com sede e foro em Salvador‐BA.

Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue os itens seguintes. O CREF‐BA possui personalidade jurídica dependente do órgão superior, Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), e de seus subordinados.

Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue os itens seguintes. O CREF‐BA, como qualquer outra autarquia federal, poderá ser extinto por meio de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue os itens seguintes. O patrimônio do CREF‐BA é constituído de bens públicos e privados.