Questões Concurso Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA)

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos. É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. A bilateralidade é uma das características do contrato administrativo.

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens de 71 a 75. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos. Os contratos administrativos de que trata a Lei de Licitações regulam‐se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não podendo ser aplicada qualquer disposição de direito privado.