Questões Concurso Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM)

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue os próximos itens. A pessoa jurídica de direito público ou privado cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física (CREF), sendo que, deferido o pedido, será emitido certificado de registro com validade de até dois anos.

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue os próximos itens. A responsabilidade técnica pelas atividades profissionais próprias da educação física só poderá ser exercida por profissional com registro no Conselho Regional da área em que esteja localizada a prestadora dos serviços e em, no máximo, dois estabelecimentos, em horários compatíveis.

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue os próximos itens. Caso a pessoa jurídica possua mais de uma unidade prestadora de serviços na área da atividade física, esportiva ou afim, poderá manter um responsável técnico para todas as unidades que a compõe.

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue os próximos itens. Nos casos de irregularidade, o CREF poderá notificar o indiciado para que apresente defesa ou regularize sua situação. A regularização da situação do interessado, no prazo da notificação, determinará o arquivamento do processo de fiscalização por despacho do presidente do Conselho Profissional de Educação Física.

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue os próximos itens. Na aplicação da multa, entre outros critérios, o Plenário do CREF considerará: a gravidade da falta; a individualidade da pena; e a primariedade do infrator.