Questões Concurso Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Acerca de gestão pública, julgue os itens a seguir.

A descentralização constitui medida adotada atualmente para a supressão de custos e para o aumento da capacidade de resposta das organizações a demandas focalizadas.

A portaria interministerial MPOG/MF/CGU n.º 127/2008 estabelece normas para execução do disposto no Decreto n.º 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, entre outras providências. Acerca da aplicação das exigências da portaria, julgue os itens subsequentes.

Essa portaria deve ser aplicada aos convênios e contratos de repasse destinados à execução descentralizada de programas federais de atendimento direto ao público, nas áreas de assistência social, médica e educacional, exceto os convênios em que tenha sido prevista a antecipação de recursos.

A portaria interministerial MPOG/MF/CGU n.º 127/2008 estabelece normas para execução do disposto no Decreto n.º 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, entre outras providências. Acerca da aplicação das exigências da portaria, julgue os itens subsequentes.

As exigências dessa portaria não serão aplicadas aos convênios e contratos que tenham por objeto a delegação de competência ou a autorização a órgãos ou entidades de outras esferas de governo para a execução de atribuições determinadas em lei, regulamento ou regimento interno, com geração de receita compartilhada.

O programa de gestão arquivística de documentos deve ter como base a política arquivística, a designação de responsabilidades e o contexto jurídico-administrativo, conforme a missão institucional e a legislação vigente. Nesse processo, o planejamento deve compreender o levantamento e a análise da realidade institucional, o estabelecimento das diretrizes e dos procedimentos a serem cumpridos pelo órgão ou entidade, o desenho do sistema de gestão arquivística de documentos e a elaboração de instrumentos e manuais. No planejamento do programa de gestão, uma das tarefas fundamentais a ser cumprida consiste na elaboração do código de classificação e da tabela de temporalidade. Com base nesses preceitos, julgue os itens seguintes, relativos ao código de classificação e à tabela de temporalidade.

A tabela de temporalidade de documentos independe da realização de classificação para avaliar os documentos de arquivo.

O programa de gestão arquivística de documentos deve ter como base a política arquivística, a designação de responsabilidades e o contexto jurídico-administrativo, conforme a missão institucional e a legislação vigente. Nesse processo, o planejamento deve compreender o levantamento e a análise da realidade institucional, o estabelecimento das diretrizes e dos procedimentos a serem cumpridos pelo órgão ou entidade, o desenho do sistema de gestão arquivística de documentos e a elaboração de instrumentos e manuais. No planejamento do programa de gestão, uma das tarefas fundamentais a ser cumprida consiste na elaboração do código de classificação e da tabela de temporalidade. Com base nesses preceitos, julgue os itens seguintes, relativos ao código de classificação e à tabela de temporalidade.

O processo de elaboração do código de classificação de documentos de arquivo estabelece relação direta com as funções e as atividades desenvolvidas no órgão ou na empresa.