Questões Concurso CODEBA/BA

Acerca da legislação portuária, julgue os itens seguintes.

Em conformidade com a lei dos portos, um porto organizado localizado no estado do Espírito Santo, sob administração e jurisdição de autoridade portuária, provido de instrumentos capazes de atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, não poderá ser explorado por pessoa jurídica de direito privado em nenhuma hipótese.

Acerca da legislação aplicável ao transporte aquaviário, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

José Firmino, brasileiro, domiciliado na cidade de Santos – SP, organiza embarcações para exploração de atividade de apoio aos portos e terminais aquaviários, com o objetivo de atender a embarcações e instalações portuárias. Nessa situação, com fulcro na lei que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, José Firmino é considerado armador brasileiro.

Acerca da legislação aplicável ao transporte aquaviário, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antônio da Silva, brasileiro nato, residente e domiciliado na Austrália desde 1972, proprietário de determinada embarcação, deseja explorar atividade relacionada a transporte aquaviário de mercadorias no Brasil. Nessa situação, a embarcação de Antônio da Silva terá o direito de arvorar a bandeira brasileira.

A figura acima ilustra uma janela do Excel 2003 que contém uma planilha com dados referentes à movimentação e ao total de cargas no porto de Salvador entre outubro e dezembro de 2005 bem como ao de cargas movimentadas e o total naquele ano. Considerando que essa planilha esteja em execução em um computador PC, julgue os itens seguintes.

A figura acima ilustra uma janela do Excel 2003 que contém uma planilha com dados referentes à movimentação e ao total de cargas no porto de Salvador entre outubro e dezembro de 2005 bem como ao de cargas movimentadas e o total naquele ano. Considerando que essa planilha esteja em execução em um computador PC, julgue os itens seguintes.