Questões Concurso CISAMVE - SC

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde elaborou sua proposta orçamentária para o próximo ano, incluindo previsão de receitas de diversas fontes: contribuições dos municípios consorciados, repasses do governo estadual e valores arrecadados pela prestação de serviços. No decorrer do ano, durante a execução do orçamento, o Consórcio enfrentou duas situações imprevistas: uma enchente que danificou equipamentos, exigindo gastos não planejados, e a redução nas contribuições de dois municípios que passavam por dificuldades financeiras. Diante desses eventos, o departamento financeiro precisou tomar medidas para adequar o orçamento à nova realidade, garantindo a continuidade dos serviços essenciais. Isso posto e considerando os princípios e práticas de contabilidade e orçamento público, analise as afirmativas a seguir:

I.Para cobrir despesas emergenciais não previstas inicialmente, como a reposição de equipamentos danificados na enchente, o Consórcio pode utilizar créditos adicionais, que são autorizações de despesas não incluídas no orçamento original.

II.Quando ocorre frustração na arrecadação de receitas em comparação com a previsão inicial, uma medida adequada é a limitação de empenho, com priorização das despesas essenciais para manutenção dos serviços básicos de saúde.

III.As contribuições dos municípios consorciados são classificadas contabilmente como transferências correntes (quando destinadas a despesas operacionais) ou de capital (quando destinadas a investimentos), seguindo a classificação econômica das receitas públicas.


É correto o que se afirma em:

Um profissional de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde precisa redigir documentos oficiais para comunicação interna e externa da instituição. Sobre as características e tipos de redação oficial, assinale a alternativa correta:

Um cidadão solicitou a um Consórcio Público Interfederativo de Saúde informações sobre os critérios utilizados para distribuição das consultas especializadas entre os municípios consorciados. No mesmo dia, outra solicitação idêntica foi protocolada por um vereador que afirmou necessitar das informações para fiscalização. O Diretor Executivo do Consórcio verificou que os dados solicitados estavam dispersos em diferentes relatórios e determinou ao setor administrativo que compilasse as informações em formato acessível. Enquanto isso, disponibilizou aos solicitantes acesso parcial aos dados já organizados. Considerando esta situação e os princípios constitucionais expressos e implícitos que regem a Administração Pública, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O atendimento às solicitações de informações pelo Consórcio deve ocorrer de maneira impessoal, sem privilégios ou distinções baseados na condição pessoal dos solicitantes, ainda que um deles seja agente político com função fiscalizatória, pois o acesso à informação é direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.

PORQUE

II.O princípio da publicidade administrativa materializa-se não apenas na divulgação oficial dos atos administrativos, mas também no dever de transparência ativa e passiva, que impõe à Administração Pública o fornecimento de informações completas, objetivas e em linguagem acessível, ressalvadas apenas as hipóteses de sigilo legalmente previstas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

João, recém-contratado de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, participa de uma capacitação sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o contexto da Política Nacional de Saúde, é correto afirmar que:

A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda, imunoprevenível, de evolução abrupta e gravidade variável, com elevada letalidade nas suas formas graves. A doença é causada por um vírus transmitido por mosquitos e possui dois ciclos de transmissão: urbano e silvestre. No ciclo urbano, a transmissão ocorre a partir de vetores urbanos (Aedes aegypti ) infectados. No ciclo silvestre, os transmissores são mosquitos com hábitos predominantemente silvestres, sendo os gêneros Haemagogus e Sabethes os mais importantes.
Considere os seguintes sinais e sintomas:

-Início súbito de febre -Exantema (erupções cutâneas) -Cefaleia intensa -Náuseas e vômitos -Fadiga -Calafrios

Assinale a alternativa que apresenta apenas os sinais e sintomas característicos do quadro clínico inicial da febre amarela: