Questões Concurso CISAMVE - SC

Uma unidade de saúde vinculada ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde está organizando ações para melhorar o atendimento às pessoas com deficiência. Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O atendimento prioritário às pessoas com deficiência inclui a disponibilização de recursos humanos e tecnológicos adequados que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
(__)Em serviços de saúde, a pessoa com deficiência tem direito a acompanhante ou atendente pessoal apenas quando há comprovação médica da necessidade desse acompanhamento.
(__)A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas nos serviços de saúde, públicos ou privados, é considerada discriminação em razão da deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A Diretoria do Consórcio Público Interfederativo de Saúde detectou irregularidades na execução de contrato de fornecimento de insumos hospitalares, constatando entregas em desacordo com as especificações técnicas. Diante desta situação, adotou as seguintes medidas:

a.Instaurou processo administrativo para apuração dos fatos;
b.Determinou inspeção nos produtos armazenados nos municípios consorciados;
c.Aplicou multa contratual após o devido contraditório;
d.Editou norma interna estabelecendo procedimentos mais rigorosos para o recebimento e a conferência de materiais.

Considerando os poderes da Administração Pública exercidos nas situações descritas, associe a primeira coluna com a segunda, que relacionam os poderes administrativos com as respectivas situações descritas:

Primeira coluna: poderes administrativos
1.Poder Hierárquico 2.Poder Disciplinar 3.Poder Regulamentar 4.Poder de Polícia
Segunda coluna: situações
(__)Aplicação de sanção contratual à empresa fornecedora após constatação de descumprimento de cláusulas do contrato administrativo.

(__)Inspeção técnica realizada nos produtos já distribuídos aos municípios consorciados para verificação de sua conformidade com as normas sanitárias.

(__)Edição de norma administrativa estabelecendo procedimentos internos para conferência de materiais adquiridos pelo Consórcio.

(__)Instauração de sindicância para apurar eventual responsabilidade de servidor que autorizou o recebimento de produtos em desconformidade com o contrato.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, o setor administrativo está elaborando um Termo de Referência para a contratação de serviços de higienização das unidades de atendimento. A equipe reuniu as seguintes informações sobre esse documento:

I.Deve conter a definição do objeto de forma precisa, suficiente e clara.
II.É facultativa a inclusão de critérios de sustentabilidade nas especificações técnicas do objeto.
III.O Termo de Referência é obrigatório nas licitações que exijam pregão, concorrência e outras modalidades que envolvam contratação de bens e serviços comuns, conforme a legislação vigente.

É correto o que se afirma em:

Um Consórcio Público de Saúde implementou recentemente seu Portal da Transparência na internet. Após uma auditoria externa, foram identificadas algumas inconsistências nas informações disponibilizadas ao público. Simultaneamente, um grupo de cidadãos solicitou formalmente acesso a informações sobre licitações e contratos firmados pelo Consórcio nos últimos dois anos. Na reunião convocada para tratar desses assuntos, o Diretor Executivo e sua equipe discutiram sobre os princípios de transparência e governança aplicáveis às organizações públicas e sobre as melhores práticas para atender às solicitações de informação.Considerando os princípios de transparência e governança na administração pública, analise as afirmativas a seguir:

I.A transparência ativa ocorre quando o Consórcio divulga informações de interesse coletivo por iniciativa própria, sem necessidade de solicitação, como na publicação de dados sobre licitações, contratos e orçamento no Portal da Transparência.

II.Ao receber pedidos de informação dos cidadãos, o Consórcio deve aplicar o princípio da máxima divulgação, segundo o qual o acesso é a regra e o sigilo é a exceção, limitado apenas a situações específicas como informações pessoais ou que possam comprometer a segurança institucional.

III.Para promover a boa governança, o Consórcio deve não apenas disponibilizar dados brutos, mas apresentá-los em linguagem clara e acessível, utilizando formatos abertos que permitam o processamento por sistemas externos e a reutilização das informações pela sociedade.

É correto o que se afirma em:

Em decorrência de uma demanda, em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, você precisa elaborar diferentes tipos de correspondências oficiais. Sobre esse tema, analise as proposições a seguir:

I.No memorando, o destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa e não por seu nome.
II.O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é "Excelentíssimo Senhor", seguido do cargo respectivo.
III.O fecho "Respeitosamente" deve ser utilizado para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior à do remetente.

É correto o que se afirma em: