Listagem de Questões Concurso CFBio
Considerando o Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguinte.
No caso de impedimento temporário de um conselheiro efetivo e de seu respectivo suplente, será convocado outro suplente, em sistema de rodízio.
À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir.
A anuidade deverá ser paga até 31 de março de cada ano, salvo a primeira, que será devida a partir do registro do profissional ou da empresa.
As penalidades de advertência e multa serão publicizadas na imprensa oficial e constarão nos assentamentos do profissional punido.
É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de 30 dias, contados da ciência da punição.
Das decisões dos Conselhos Regionais que aplicarem a penalidade de cancelamento do registro profissional apenas caberá recurso voluntário no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
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