Questões Concurso CEPEL

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Listagem de Questões Concurso CEPEL

#Questão 502232 - Lei 8.666/93, Geral, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Em algumas situações as regras da Lei no. 8.666/93 estipulam a obrigatoriedade de contrato. Isso ocorre quando se tratar de:

#Questão 502234 - Lei 8.666/93, Geral, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

O artista P recebeu críticas elogiosas pela sua brilhante atuação em determinado espetáculo que foi reconhecido como sucesso de público gerando sucessivas apresentações nos mais distantes rincões do país e com convites para atuar no exterior.

Diante das regras da Lei de Licitações caso a Administração Pública pretenda contratá-lo deverá:

#Questão 502236 - Lei 8.666/93, Geral, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

No município Y ocorre falta de hortifrutigranjeiros e pão para compor a merenda escolar. Nesse caso, permite-se a dispensa de licitação com aquisição direta observado o preço:

#Questão 502238 - Lei 8.666/93, Geral, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Uma das hipóteses de dispensa de licitação prevista na Lei no. 8.666/93 ocorre quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o:

#Questão 502240 - Lei 8.666/93, Geral, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Ocorrem no Brasil diversos eventos como enchentes, incêndios e seca que geram situações de emergência ou de calamidade pública. Nesse caso, consoante à Lei Geral de Licitações ocorrerá a dispensa de licitação para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de:

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