Questões Concurso CELEPAR - PR

#Questão 986002 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

No que se refere ao adicional noturno dos trabalhadores urbanos, assinale a alternativa correta.

A) Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno, e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

B) Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno, e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

C) A hora do trabalho noturno será computada como de 60 minutos.

D) Considera-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

E) Considera-se noturno o trabalho executado entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

#Questão 981187 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

#Questão 981188 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

#Questão 985992 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

Com base na Lei 13.709/18, analise as afirmativas a seguir:
I. Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador, quaisquer dados pessoais para a finalidade pretendida poderão ser tratados.
II. O controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados baseado em seu legítimo interesse.
III. A autoridade nacional poderá solicitar ao controlador relatório de impacto à proteção de dados pessoais, quando o tratamento tiver como fundamento seu interesse legítimo, observados os segredos comercial e industrial.

Assinale

A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D) se todas as afirmativas estiverem corretas.

E) se nenhuma afirmativa estiver correta.

#Questão 985993 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

Em relação ao que estabelece a Lei 13.709/18, analise as afirmativas a seguir:
I. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
II. Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na lei.
III. O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.

Assinale