Questões Concurso CEASA/MG

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Listagem de Questões Concurso CEASA/MG

#Questão 263348 - Direito Constitucional, Geral, FUMARC, 2003, CEASA/MG, Advogado

Considerando os conceitos trazidos pela Constituição Federal, aponte a alternativa que contenha hipótese de incidência de taxa:

#Questão 277076 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUMARC, 2003, CEASA/MG, Advogado

Quanto aos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar:

#Questão 281322 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FUMARC, 2003, CEASA/MG, Advogado

NÃO se inclui (em) no núcleo intangível da Constituição Federal de 1988:

#Questão 281548 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUMARC, 2003, CEASA/MG, Advogado

Sobre as garantias constitucionais, é CORRETO afirmar:

#Questão 285577 - Direito Constitucional, STF, FUMARC, 2003, CEASA/MG, Advogado

Considere as seguintes competências:

1. processar e julgar originariamente os Governadores de Estado, nos crimes comuns;

2. processar e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitu-cionalidade de lei ou ato normativo federal;

3. processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre Tribunais Superiores.

As atribuições elencadas competem:

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