Questões Concurso CD

A respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. É possível estender benefício fiscal a hipótese não alcançada pela norma legal por se tratar de interpretação mais favorável ao contribuinte.

A respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. A decadência é forma de extinção do crédito tributário. Sendo assim, uma vez extinto o direito, não pode ele ser reavivado por qualquer sistemática de lançamento ou autolançamento, seja ela via documento de confissão de dívida, declaração de débitos, parcelamento ou de outra espécie qualquer.

No que se refere a custo de oportunidade, externalidades e avaliação de projetos, julgue os itens a seguir. Os mercados privados são incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas.

No que se refere a custo de oportunidade, externalidades e avaliação de projetos, julgue os itens a seguir. O custo de oportunidade de um projeto é representado pela soma dos retornos não obtidos em todos os projetos alternativos a esse projeto.

A respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. A regra de imputação de pagamento prevista no Código Civil de que a amortização da dívida ocorre primeiro sobre os juros e, somente depois, sobre o principal do crédito não se aplica à compensação de natureza tributária.