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Questões Concurso Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)

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Listagem de Questões Concurso Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)

#Questão 754582 - Economia, Estruturas de Mercado, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

Um tipo de situação em que pode ocorrer uma falha de mercado que resulta, em geral, em perdas de eficiência econômica, sugerindo atuação regulatória do governo, é representada

A) pela tributação seletiva da renda.

B) pela ocorrência do peso morto com a fixação de um preço máximo pela autoridade governamental.

C) pelo estabelecimento de um salário mínimo.

D) pelas assimetrias de informação.

E) pela quebra de safra agrícola.

#Questão 754585 - Economia, Estruturas de Mercado, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

Em uma economia de mercado fechada e sem governo, em concorrência perfeita,

A) as decisões relativas ao como produzir serão determinadas pela oferta e demanda no mercado de fatores de produção.

B) a definição dos bens que serão produzidos é determinada pela atuação dos produtores no mercado, que buscam a maximização de suas satisfações.

C) a definição do quanto produzir de cada bem será determinada pela atuação dos consumidores e dos produtores no mercado com os ajustamentos dados pelo sistema de preços.

D) as decisões relativas ao para quem produzir definem-se, exclusivamente, a partir da concorrência entre os produtores sob suas orientações maximizadoras de lucros.

E) o preço flutuará até que a igualdade entre quantidade ofertada e quantidade demandada se estabeleça, determinando uma quantidade e um preço de equilíbrio que deixarão satisfeitos consumidores e produtores internos e externos.

#Questão 754590 - Economia, ECONOMIA BRASILEIRA, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

No Brasil, uma importante medida econômica tomada no âmbito do governo federal durante o período compreendido entre 2003 e 2006 foi

A) o aprofundamento do processo de privatização de estatais que vigorava desde os anos 90.

B) o rompimento com o Fundo Monetário Internacional.

C) o fim do sistema de metas inflacionárias.

D) a redução do “aperto fiscal”, com redução das metas de superávit primário.

E) o BNDES deixar de privilegiar o financiamento de aquisições de empresas estatais pelo capital estrangeiro, dando ênfase ao financiamento do investimento das empresas nacionais.

#Questão 753848 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

A condição de responsável tributário é uma das formas de sujeição passiva em relação à obrigação tributária principal. O Código Tributário Nacional contempla várias regras atinentes à responsabilidade. Relativamente à responsabilidade dos sucessores, prevista no CTN, o

A) cônjuge meeiro, que não se qualifique como herdeiro, é pessoalmente responsável, por sucessão, pelos tributos devidos pelo de cujus, até a data da partilha, limitada esta responsabilidade ao montante da meação.

B) adquirente, que compra um bem por meio de contrato de venda e compra, é responsável pelos tributos devidos pelo vendedor, embora essa responsabilidade não seja pessoal, por não se tratar de uma situação de sucessão.

C) herdeiro, parente em linha colateral, até o quarto grau, é responsável, ilimitadamente, pelos tributos devidos pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão.

D) legatário que tiver aceitado o legado, desde que não tenha tido relação de parentesco com o autor da herança, não é pessoal nem limitadamente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão.

E) espólio é excluído de qualquer forma de responsabilização, por não ter personalidade jurídica.

#Questão 753989 - Direito Tributário, Taxas, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

A tarifa constitui, como regra, a principal fonte de recursos nas concessões de serviços públicos. A princípio, deve garantir a cobertura dos custos e investimentos do concessionário e possibilitar o acesso dos usuários aos serviços públicos, estimulando a eficiência setorial. Para tanto, há diversos modelos de estruturação tarifária e de regulação,

A) estes que independem do tipo de serviço prestado e do perfil econômico dos usuários destinatários, devendo obedecer à fórmula universal, em razão dos princípios informadores da prestação dos serviços públicos, em especial o da universalização e igualdade entre usuários consumidores.

B) mas o ordenamento pátrio autoriza tão somente a adoção do modelo do custo do serviço, que guarda coerência com o princípio constitucional do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, porque garante a remuneração dos custos totais e uma taxa de retorno revertida ao concessionário.

C) dentre eles o da regulação por padrão de comparação, também conhecida como de desempenho, que tem por objetivo incentivar a redução de custos e preços por meio do emprego de método de comparação entre prestadoras de serviço.

D) dentre eles o da estruturação e regulação tarifária pela licitação, que melhor atende ao princípio da intangibilidade da equação econômico-financeira, pois cristaliza a tarifa inicialmente pactuada e neutraliza a assimetria de informações.

E) mas o ordenamento pátrio proscreve a adoção do modelo do price cap (custo pelo teto), que a despeito de incentivar a redução dos custos gerenciáveis, implica, no início da concessão, pagamento de tarifa excessiva, o que viola o princípio da modicidade tarifária.

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