Questões Concurso Câmara dos Deputados (CD)

No que se refere à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os próximos itens. Conforme a LOAS, é responsabilidade do Estado conduzir a política de assistência social em cada esfera de governo, cabendo ao Estado assegurar as condições financeiras, institucionais e políticas necessárias à materialização dessa política.

No que se refere à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os próximos itens. O benefício de prestação continuada é um benefício vitalício garantido a idosos com mais de sessenta anos de idade e a pessoas com deficiência, desde que eles sejam considerados incapazes de prover a sua própria manutenção ou de tê-la provida por suas famílias.

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir, referentes às instituições de longa permanência. Entre as ações previstas na política de atendimento ao idoso, incluem-se os serviços para a identificação e a localização de parentes ou de responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir, referentes às instituições de longa permanência. Conforme o Estatuto do Idoso, as entidades de longa permanência devem firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, ou com o seu representante legal, caso o idoso seja considerado incapaz.

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir, referentes às instituições de longa permanência. Se, devido ao não cumprimento de exigências legais, um estabelecimento de longa permanência de idosos for interditado, os idosos abrigados nesse local deverão ser transferidos para outra instituição da mesma natureza, e os custos da transferência serão de responsabilidade da vigilância sanitária.