Questões Concurso Câmara de Santa Rosa - RS

Conforme Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar 101/2000. , entende-se como: Assinale V(verdadeiro) e F(falso) nas afirmativas abaixo:

( ) ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

( ) receita corrente líquida: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

( ) empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

( ) empresa controlada: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Conforme a Lei 101/2000 e alterações Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

Complete as lacunas abaixo: -----------------------------------: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada; -------------------------------: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Dentre os princípios da Licitação sendo a impessoalidade um dos princípios. Assinale a alternativa CORRETA sobre a mesma:

Conforme a Lei nº. 8.666/93. Art. 3º A licitação destina-se a:

De acordo com a Lei de Licitações – Lei nº. 8.666/93; Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se: Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: Assinale a alternativa INCORRETA que não condiz com os regimes.