Questões Concurso BAHIAGÁS/BA

#Questão 235778 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CEFETBAHIA, 2006, BAHIAGÁS/BA, Advogado (Pleno Cargo 401)

Sobre Bens Públicos, é correto afirmar:

A)

Os bens dominicais são tipicamente indisponíveis.

B)

Escolas e Universidades são exemplos de bens dominicais.

C)

A aquisição causa mortis é uma das formas de aquisição de bens públicos.

D)

Dentre as formas de aquisição dos bens públicos, não está previsto o contrato.

E)

Nos casos de herança jacente, após 04 (quatro) anos da abertura da sucessão, passarão os bens arrecadados ao domínio público.

#Questão 236282 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CEFETBAHIA, 2006, BAHIAGÁS/BA, Advogado (Pleno Cargo 401)

Em relação aos contratos administrativos, é correto afirmar que

A)

é vedada a alteração unilateral dos contratos administrativos.

B)

a Administração tem o poder de rescindir unilateralmente a relação contratual.

C)

o contratado não poderá ser obrigado a aceitar acréscimos ou supressões no objeto do contrato, independentemente do valor.

D)

os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente quando conveniente a substituição da garantia de execução.

E)

os contratos administrativos sofrem a incidência de normas especiais de direito público, não se aplicando às normas de direito privado.

#Questão 236524 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CEFETBAHIA, 2006, BAHIAGÁS/BA, Técnico Administrativo (III (301) e II (302))

Segundo a Lei 8883/94, com relação a contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas caberá ao contratado optar pela modalidade de garantia que poderá chegar até

A) 3% do valor do contrato.

B) 5% do valor do contrato.

C) 10% do valor do contrato.

D) 15% do valor do contrato.

E) 20% do valor do contrato.

#Questão 236526 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CEFETBAHIA, 2006, BAHIAGÁS/BA, Técnico Administrativo (III (301) e II (302))

Sobre a execução de contratos celebrados pela Administração Pública, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas a seguir.

( ) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

( ) Uma das cláusulas necessárias nos contratos celebrados com a Administração Pública é a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.

( ) O instrumento de contrato é facultativo nos casos de concorrência e de tomada de preço, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades.

( ) A inadimplência do contratado com referência a encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais durante a execução do contrato transfere à Administração Pública a responsabilidade pelo seu pagamento.

A seqüência correta encontrada, de cima para baixo é:

A) V, F, V, V

B) V, V, F, F

C) V, F, F, V

D) F ,V, F, V

E) F, F, V, F

#Questão 237722 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CEFETBAHIA, 2006, BAHIAGÁS/BA, Advogado (Pleno Cargo 401)

Assinale a alternativa verdadeira.

A)

A sociedade anônima não poderá mudar de nacionalidade.

B)

A sociedade anônima estrangeira não poderá nacionalizar-se.

C)

As sociedades de economia mista abertas estão sujeitas ao controle e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.

D)

As alterações feitas nos estatutos de sociedades anônimas estrangeiras, independem de aprovação do Governo Federal.

E)

Na sociedade de economia mista, o capital social é constituído por recursos provenientes do Poder Público e de particulares em partes iguais.

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