Questões Concurso BACEN

própria autarquia federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva.

própria autarquia federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva.

União Federal, por ser o ente político ao qual está vinculada a autarquia, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva.

União Federal e a autarquia, solidariamente, por ser a autarquia órgão integrante da Administração Direta Federal, sendo a responsabilidade de natureza objetiva.

União Federal e a autarquia, solidariamente, por ser a autarquia órgão integrante da Administração Indireta Federal, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva.

correta, porque o interesse público financeiro da fundação foi resguardado pela contratação vantajosa.

correta, desde que o custo da mão de obra esteja de acordo com a média do mercado, o que deverá ser verificado em exame de economicidade.

correta, porque serviços de vigilância são considerados serviços comuns e, como tais, submetem-se ao procedimento do pregão eletrônico, não exigindo prévia licitação.

incorreta, porque a exigência de prévia licitação nas contratações administrativas tem por objetivo não apenas selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, mas também oferecer a todos os administrados tratamento isonômico.

incorreta, porque a Lei de Licitações não contempla qualquer hipótese de contratação direta para casos de prestação de serviços.

personalidade jurídica de direito privado e a estabilidade de seus dirigentes, nomeados para mandato fixo.

personalidade jurídica de direito privado e a independência normativa.

personalidade jurídica de direito público e a capacidade de autoadministração.

ausência de personalidade jurídica própria e a subordinação hierárquica perante o Poder Executivo Federal.

ausência de personalidade jurídica própria e a submissão à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

correta, pois a aposentadoria é um ato administrativo complexo, que somente se aperfeiçoa com o registro no Tribunal de Contas.

correta, pois a aposentadoria, embora seja ato administrativo simples, tem sua eficácia condicionada ao prévio registro no Tribunal de Contas.

correta, pois o prazo decadencial para exercício da autotutela pela Administração Pública Federal é de dez anos, a contar da publicação do ato no Diário Oficial.

incorreta, pois a aposentadoria já se formalizou e, portanto, eventual controle interno ou externo exercido após seu aperfeiçoamento revela-se intempestivo.

incorreta, pois a aposentadoria é um ato administrativo simples, que não se submete a controle externo.