Listagem de Questões Concurso BACEN
No que diz respeito a processo administrativo, julgue os itens a seguir.
Considere uma pessoa que esteja respondendo a um processo administrativo e que não tenha atendido à intimação para apresentar suas razões de defesa. Nessa situação, essa pessoa será considerada revel e os fatos contra ela alegados serão considerados verdadeiros.
Considerando a figura acima, que apresenta uma planilha em edição no LibreOffice Calc, julgue os itens a seguir.
A respeito do sistema nacional de armas (SINARM), julgue os itens que se seguem.
O SINARM tem por finalidade manter o cadastro geral e o registro das armas de fogo importadas, produzidas e vendidas no país, devendo ser cadastradas as armas das polícias civis, federais, militares, rodoviárias federal, guardas municipais e portuárias.
Acerca do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, julgue os itens seguintes.
O titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal deverá ser autorizado a adentrar armado em agência bancária, desde que seja devidamente identificado.
Julgue os itens subsecutivos, com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011.
O órgão público não pode exigir do particular que ele apresente os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público por ele realizada.
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