Questões Concurso Assembléia Legislativa - GO

#Questão 739484 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

O Parlamentarismo e o Presidencialismo são sistemas ou formas de governo que estruturam o funcionamento, a composição e a relação entre os Poderes (principalmente, Executivo e Legislativo) em um país. No Parlamentarismo e no Presidencialismo, o método de seleção do chefe do Poder Executivo nacional são distintos e explicitam a formação dos Poderes em cada um dos sistemas. No presidencialismo, qual é o método de seleção do presidente e como se formam, entre si, os Poderes Executivo e Legislativo?

A) O presidente é escolhido por eleição direta e os Poderes são formados de maneira independente.

B) O presidente é escolhido por deputados e senadores eleitos diretamente e a formação de um Poder ocorre em dependência da do outro.

C) O presidente é escolhido por eleição direta, mas seu mandato deve ser ratificado pelo Congresso Nacional e os Poderes são formados de maneira interdependente.

D) O presidente é escolhido pelo Congresso e a formação dos Poderes ocorre em mútua dependência.

#Questão 739485 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

#Questão 739911 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

No que se refere às competências administrativas comuns em matéria ambiental, segundo a Constituição e normas infraconstitucionais,

A) os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, sendo possível aos demais entes que se manifestem no procedimento, de maneira não vinculante.

B) o desempenho das ações administrativas, nos municípios em que inexista órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente, caberá à União, até que sobrevenha a respectiva criação.

C) o atendimento integral, pelo empreendedor, das informações, documentos e estudos solicitados pela autoridade licenciadora, torna possível o funcionamento provisório do empreendimento ou da atividade, até que emitida licença ambiental.

D) a lavratura de auto de infração e a instauração de processo administrativo destinado a apurar infrações à legislação ambiental competem ao órgão ambiental do município em que instalado o empreendimento ou a atividade.

#Questão 739912 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

#Questão 739990 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

A seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, devendo atender aos seguintes regramentos, conforme a Constituição Federal de 1988:

A) a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, educação, previdência social e assistência social.

B) o benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado, estendido, reduzido ou extinto, independente da previsão da fonte de custeio total.

C) as contribuições sociais do empregador poderão ter alíquotas ou bases de cálculos diferenciadas, em razão da atividade econômica ou do porte da empresa.

D) a contribuição social só poderá ser exigida no exercício financeiro seguinte ao que tenha sido publicada a lei que a houver instituído ou modificado.

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