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Questões Concurso Assembléia Legislativa - ES

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Listagem de Questões Concurso Assembléia Legislativa - ES

#Questão 627077 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo - AL/ES, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - ES, Analista em Comunicação Social I

Ainda acerca do RI-AL/ES, assinale a opção correta.

A) A vaga na comissão ocorrerá em virtude de expulsão, renúncia, falecimento de ascendente, descendente ou cônjuge, atestado médico ou perda do lugar.

B) Como regra geral, as reuniões das comissões ocorrerão em absoluto sigilo, salvo disposição em contrário.

C) As comissões terão um presidente e um vice-presidente, eleitos por seus pares, com mandatos coincidindo com a legislatura.

D) Não é da competência nem da obrigação do presidente de comissão dar conhecimento aos outros membros da comissão de matéria recebida para despacho.

E) O membro de comissão que não puder comparecer a reunião deverá comunicar esse fato ao seu presidente, que fará publicar em ata a escusa.

#Questão 627078 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo - AL/ES, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - ES, Analista em Comunicação Social I

A respeito das comissões, à luz do RI-AL/ES, assinale a opção correta.

A) As comissões podem propor à Mesa projeto de decreto legislativo que suste atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

B) Em razão das peculiaridades do cargo, não há limitação quanto ao número de comissões permanentes de que o deputado poderá ser titular.

C) À Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação compete opinar sobre ajustes, convenções e acordos, exceto os internacionais.

D) É vedado ao deputado integrar comissão temporária e comissão permanente concomitantemente.

E) Em razão da sua relevância, são espécies de comissões permanentes as de inquérito e as de representação.

#Questão 627079 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo - AL/ES, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - ES, Analista em Comunicação Social I

Com relação ao RI-AL/ES, assinale a opção correta.

A) Por configurar abuso de poder, o presidente da AL/ES não poderá convidar deputado a retirar-se do recinto do plenário, mesmo em caso de perturbação da ordem.

B) A cada grupo de três deputados da representação partidária, cabe a indicação de um vice-líder, que deverá ser feita em sessão plenária por meio de voto secreto.

C) São membros da Mesa o presidente, o 1.º secretário e o 2.º secretário, que não poderão ser líderes partidários, mas poderão integrar qualquer comissão da Casa.

D) Compete exclusivamente ao presidente da AL/ES a proposição de ação de inconstitucionalidade por iniciativa própria.

E) É causa de cessação de função de membro da Mesa o não comparecimento a cinco reuniões ordinárias consecutivas e sem causa justificada.

#Questão 627080 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo - AL/ES, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - ES, Analista em Comunicação Social I

Acerca do funcionamento da AL/ES, assinale a opção correta.

A) Na sessão legislativa extraordinária, a AL/ES somente deliberará sobre matéria para a qual tenha sido convocada e, em virtude da relevância da sessão e da convocação, seus membros farão jus ao recebimento de parcela indenizatória.

B) Sessões solenes são as realizadas para grandes comemorações, como posse e homenagens especiais, e poderão ser efetuadas, com exceção das obrigatórias por lei, quantas cada deputado achar relevantes.

C) A AL/ES reunir-se-á semestralmente em sessão legislativa ordinária, atendendo à convocação de todos os membros da Mesa.

D) Em caso de força maior, a sessão legislativa ordinária poderá ser interrompida, mesmo que ainda não tenha sido aprovada a lei de diretrizes orçamentárias.

E) É possível que a convocação extraordinária da AL/ES, em caso de urgência ou de interesse público relevante, se faça pela maioria dos seus membros.

#Questão 627085 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional do Cinema - ANCINE, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - ES, Analista em Comunicação Social I

A respeito da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), agência reguladora, de fomento, regulação e fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil, assinale a opção correta.

A) Uma das tarefas de regulação da ANCINE consiste em ampliar o acesso do público a obras audiovisuais brasileiras, produzidas com recursos públicos federais, em canais educativos e estabelecimentos de ensino, após 10 anos da primeira exibição comercial.

B) A ANCINE é uma autarquia especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e está vinculada ao Ministério das Comunicações.

C) A ANCINE deixa a critério do mercado a ampliação da exibição de obras audiovisuais independentes na televisão.

D) As tarefas de ampliar e manter banco de dados público sobre o setor audiovisual não está prevista na agenda regulatória da agência.

E) Compete à ANCINE exigir das empresas exibidoras o cumprimento da cota de tela, que consiste na obrigação de incluir em sua programação obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem.

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