Julgue os itens a seguir, acerca de coprodução internacional.

O acordo internacional de coprodução consiste em um ato internacional formal, no qual as partes acordantes são necessariamente pessoas jurídicas de direito internacional público, com o objetivo de estimular e promover a coprodução cinematográfica ou audiovisual.

Considerando que, no mercado audiovisual, o termo janela significa o período de tempo observado pelas distribuidoras no lançamento dos filmes nos diversos segmentos de mercado, julgue os itens subsecutivos.

O filme O Auto da Compadecida subverteu a ordem convencional das janelas de comercialização e foi lançado nas salas de cinema como uma versão compacta de série previamente exibida em televisão aberta. Essa estratégia confirmou a importância do ineditismo, e o filme teve bilheteria baixa, inferior a um milhão de espectadores.

A respeito da organização dos cargos efetivos em agências reguladoras, julgue os itens subsequentes.

A lei que regulamenta a ocupação de cargos efetivos em suporte à regulação e fiscalização da atividade cinematográfica e audiovisual veda expressamente a redistribuição de servidores ocupantes desses cargos para a ANEEL ou para a ANATEL.

Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que se seguem.

Constitui canal brasileiro de espaço qualificado aquele que, cumulativamente, tenha a programação feita por programadora brasileira; veicule, no horário nobre, conteúdo audiovisual brasileiro; não tenha acordo de exclusividade que impeça a comercialização de direitos de exibição por empacotadora interessada.

Acerca do Regimento Interno da ANCINE, julgue os próximos itens.

Na ANCINE, os encargos de natureza jurídica são exercidos pela própria agência, por meio de sua assessoria jurídica.

A respeito da organização dos cargos efetivos em agências reguladoras, julgue os itens subsequentes.

É atribuição do procurador-geral federal, estabelecida em lei específica, definir a distribuição de cargos de procurador federal na procuradoria da ANCINE.

Considerando que uma produtora brasileira independente deseje realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue os itens 66 a 71.

Na situação em apreço, é vedado o uso de diferentes mecanismos de utilização de créditos tributários para financiar uma mesma obra cinematográfica.

Considerando que uma produtora brasileira independente deseje realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue os itens 66 a 71.

Os mecanismos de investimento ou coprodução destinam-se a empresas financiadoras que busquem recuperar parte do capital investido no filme.

Julgue os itens seguintes de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

O respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras é um dos princípios da PNC.

Acerca dos objetivos e competências da ANCINE, julgue os itens subsequentes.

Promover o combate à pirataria de obras audiovisuais é uma das competências da ANCINE.