Questões Concurso Assembléia Legislativa - CE

Julgue os itens seguintes, com relação aos serviços públicos.

O serviço de proteção do patrimônio histórico-cultural local é exemplo de serviço público explorado pelos municípios e pelo DF.

Julgue os itens seguintes, que dizem respeito aos atos administrativos.

A remoção de servidor é considerada ato administrativo punitivo.

A respeito dos planos de benefícios, julgue os itens subsequentes.

Considere que o regulamento do plano de benefícios de determinada entidade fechada de previdência complementar preveja que o benefício programado corresponda à renda mensal vitalícia cujo valor inicial é calculado atuarialmente com base no montante acumulado em nome do participante até a data da concessão e seja reajustado anualmente com base em índice de inflação predefinido. Nesse caso, é correto afirmar que o plano em questão classifica-se na modalidade de contribuição variável.

A respeito dos planos de benefícios, julgue os itens subsequentes.

Nos planos estruturados na modalidade de benefício definido, inclusive os operados por entidades abertas ou seguradoras, os equacionamentos de déficits ou superávits recaem sobre os agentes financiadores e dependem da forma como estão pactuados ou determinados legalmente.

Acerca dos conceitos e tipos de reservas matemáticas, julgue os próximos itens.

As reservas a amortizar correspondem ao valor atual das contribuições futuras previstas no plano de custeio, a serem efetuadas em determinado período de tempo, objetivando gerar cobertura para encargos que não estejam cobertos pela contribuição normal.