Questões Concurso Arquivo Nacional

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A respeito do arquivo de documentos públicos, é INCORRETO afirmar que:

Com relação aos arquivos privados, é INCORRETO afirmar que:

Nas infrações penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n. 9605/98, é prevista a ação penal:

As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica previstas pela Lei n.9605/98 são, EXCETO:

A autora não afirma com segurança, no primeiro parágrafo, que o jogador Paulo Nunes cometeu um ato discriminatório; o meio lingüístico empregado para relativizar essa afirmação é:

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