Questões Concurso ARISB - MG

Com relação ao estudo do patrimônio da organização, analise as afirmativas a seguir.

I. O ativo fixo, chamado também de imobilizado, é parte do ativo patrimonial da instituição.
II. Móveis, equipamentos de informática, utensílios de escritório, moldes, ferramentas, veículos e outros, compõem a estrutura física adquirida para uso permanente até o fim da sua vida útil.
III. O processo natural de desgaste pelo tempo e uso e a possibilidade de furtos, roubos ou de sinistros circunstanciais derivado de acidentes ou eventos naturais como enchentes ou relâmpagos são riscos inerentes ao imobilizado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a Resolução Administrativa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb‑MG) nº 231, de 18 de outubro de 2024, que prevê o Protocolo de Intenções, assinale a alternativa incorreta.

Acerca das normas previstas no Estatuto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb‑MG), relativas ao processo administrativo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) Os recursos administrativos admitidos nos processos administrativos da Arisb‑MG são o pedido de reconsideração e o recurso de revisão.
(    ) O pedido de reconsideração será dirigido ao diretor que proferiu a decisão, e este terá prazo de 15 dias para reconsiderá‑la ou manter sua decisão.
(    ) Uma vez admitido o recurso de revisão e autorizado o seu processamento, aplica‑se o efeito suspensivo por 15 dias.
(    ) A interposição de recurso administrativo pelo recorrente independe de pagamento de custas, caução ou qualquer tipo de garantia.

Assinale a sequência correta.

No que diz respeito ao planejamento, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê que a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual deverá abranger, no mínimo,

Analise o trecho a seguir.

“Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de _______________ pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelo ente da Federação consorciado.”
BRASIL. Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Art. 2º, § 2º.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho apresentado.