Questões Concurso ANVISA

Os agrotóxicos, sem dúvida, constituem um dos mais graves problemas de poluição causada por produtos químicos. As implicações do uso dos agrotóxicos são bastantes graves, pois vão desde a produção de alimentos e da sua qualidade até a saúde humana, afetada pelos próprios agrotóxicos ou pelo consumo de alimentos contaminados. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um recurso especial, entendeu legal a autuação imputada pela vigilância sanitária à comercialização de água mineral com a qualificação diet, como caracterizadora de slogan publicitário e como sendo publicidade enganosa capaz de induzir o consumidor a erro. Assim, o STJ considerou que a água mineral comercializada naturalmente, sem alteração em sua substância, não pode receber a qualificação de diet, que, além de produto destinado a dieta para emagrecimento, também significa uma dieta determinada por prescrição médica, motivo pelo qual entendeu que a água mineral não pode ser assim qualificada porquanto não podem ser retirados os elementos que a compõem.

Nessa situação, a decisão nos termos mencionados atende coerentemente aos ditames da legislação.

Os agrotóxicos, sem dúvida, constituem um dos mais graves problemas de poluição causada por produtos químicos. As implicações do uso dos agrotóxicos são bastantes graves, pois vão desde a produção de alimentos e da sua qualidade até a saúde humana, afetada pelos próprios agrotóxicos ou pelo consumo de alimentos contaminados. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em determinado município do estado do Maranhão, os fazendeiros deixaram a aplicação de agrotóxicos por conta de lavradores que foram descuidados com o manuseio do produto, o que gerou um explosivo coquetel de agrotóxicos e mortes por intoxicação na região.

Nessa situação, a vigilância sanitária local, ao ser questionada pela imprensa quanto à omissão no controle do produto, deveria esclarecer que a fiscalização dos agrotóxicos é competência tanto dos estados-membros da Federação quanto da União.

Considerando os procedimentos para o registro de produtos, tais como alimento e bebidas, à luz da legislação pertinente, julgue os itens seguintes.

A repartição da competência entre os setores da saúde e da agricultura no que se refere à concessão do registro de alimentos nunca foi ponto pacífico, o que se manifesta na legislação, inclusive na atual, que muitas vezes tem apresentado lacunas, ambigüidades e conflitos de competência. As questões dessa natureza são freqüentes no campo da vigilância e muitas vezes chegam a obstruir ou retardar medidas de proteção da saúde.

Considerando a legislação que rege a ANVISA, julgue os itens que se seguem.

O presidente da ANVISA é escolhido pelo presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional.

Julgue o item a seguir, relativo às regras básicas de alimentos fixados no Decreto-lei n.º 986/1969 e à participação do setor saúde no controle das águas de consumo humano.

O controle sanitário de alimentos e bebidas é partilhado pelos setores da saúde e da agricultura, e o das águas minerais, com o setor de minas e energia. Compete ao setor de saúde o controle sanitário e o registro dos produtos alimentícios industrializados, inclusive os de origem animal, a participação no controle das águas de consumo humano e o controle do sal quanto ao teor de iodo.