Questões Concurso ANCINE

Com base no disposto no Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.

No Sistema de Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão, e sua finalidade deverá ser elaborar cadastro de potenciais fornecedores para agilizar futuras contratações por outros órgãos, chamados de carona.

Julgue os itens seguintes, com relação à Instrução Normativa n.º 4/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Como todas as contratações devem estar em harmonia com o planejamento estratégico, caso a organização não possua um planejamento desse tipo, não poderá realizar contratações.

Julgue os itens seguintes, acerca do plano de negócios da obra audiovisual e seus acordos.

O completion garantee ou completion bond garante a entrega da obra audiovisual no prazo acordado com os investidores, sem variação em relação ao roteiro proposto, desde que não haja um acordo de pick up deal.

De acordo com as especificações descritas na versão 2013 do E-Ping, julgue os itens subsecutivos.

As especificações do E-Ping tratam de assuntos relacionados à garantia da confidencialidade e à disponibilidade das informações.

Em relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos.

Constituem os chamados direitos de primeira geração os direitos civis e sociais, caracterizados pelo valor da liberdade, enquanto os denominados direitos de segunda geração são aqueles relacionados aos direitos econômicos, políticos e culturais, decorrentes do ideal da igualdade, e os chamados direitos de terceira geração são representados pelos direitos correlacionados ao valor da solidariedade ou fraternidade.