Questões Concurso AL-MA

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha. (Redação dada pela Lei nº 12.696, de 2012). Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

Um dos principais modelos familiares são destacados na história da formação da família brasileira, principalmente enquanto aparelho ideológico do imaginário coletivo, são eles: a família patriarcal, modelo instaurado no Brasil colônia. Na família patriarcal, o chefe da família patriarca representava a figura do poder e de autoridade. O patriarca era o responsável pelo controle dos negócios, o sustento material da família, a manutenção da 'ordem' familiar, primando pela indissolubilidade do patrimônio e centralização do poder. Já mulher da família patriarcal:

No âmbito da saúde, podemos inicialmente mencionar a Resolução n. 218/1997 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Considerando que a VIII Conferência Nacional de Saúde compreende a relação saúde/doença como um processo decorrente das condições de vida e trabalho, e a saúde como "direito de todos e dever do Estado", bem como acesso igualitário de todos aos serviços de:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A assistência social tem por objetivo:

No pacto democrático firmado na Constituição Federal de 1988, acontece o tensionamento de duas propostas: de um lado os movimentos sociais na luta para a ampliação da responsabilidade do Estado perante as demandas sociais e, do outro, a oposição favorável a abertura de mercado, defendendo a ampliação de poder sobre os fluxos de investimento e a redução de poder do Estado.
Desta forma, a fórmula neoliberal pode ser resumida em algumas posições: