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Questões Concurso AGER - Mato Grosso

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Listagem de Questões Concurso AGER - Mato Grosso

#Questão 940064 - Direito Civil, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

Roberto e Francisco firmaram um contrato de compra e venda de um veículo, por meio do qual Francisco se comprometeu a cumprir a obrigação em dez parcelas mensais e consecutivas. Após o cumprimento da terceira parcela Francisco se tornou inadimplente.

Nessa situação hipotética, Roberto

A) não poderá exigir o cumprimento das parcelas inadimplidas, embora possa pedir a resolução do contrato.

B) poderá exigir-lhe o cumprimento das parcelas inadimplidas acrescidas de indenização por perdas e danos, mas não poderá pedir a resolução do contrato.

C) poderá pedir a resolução do contrato ou exigir o cumprimento integral da obrigação pactuada, cabendo, em qualquer dos casos, cumular pedido de indenização por perdas e danos.

D) poderá pedir a resolução do contrato e exigir o cumprimento integral da obrigação pactuada, além de cumular com pedido de indenização por perdas e danos.

E) não poderá pedir a resolução do contrato nem exigir o cumprimento integral da obrigação pactuada, podendo pedir apenas indenização por perdas e danos.

#Questão 940065 - Direito Civil, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

Gustavo passeava no parque com o seu cachorro quando então se distraiu e o animal escapou e atacou Flávio, causando-lhe diversos ferimentos graves, além de ter deixado cicatrizes por todo o seu corpo.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de responsabilidade civil.

A) Gustavo não poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos suportados por Flávio.

B) A responsabilidade civil de Gustavo se restringe às despesas com o tratamento médico decorrentes dos ferimentos sofridos.

C) A responsabilidade civil de Gustavo recai exclusivamente sobre as despesas com o tratamento médico e aos lucros cessantes decorrentes das lesões.

D) A responsabilidade civil de Gustavo se estende sobre toda a extensão do dano suportado por Flávio, incluindo-se as despesas com o tratamento médico decorrentes dos ferimentos sofridos, os lucros cessantes e danos morais.

E) A responsabilidade civil poderá recair sobre Gustavo, desde que seja configurado o seu dolo.

#Questão 940066 - Direito Civil, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

Considere que Bruno tenha firmado um contrato com determinado banco no qual se obrigou a pagar quantia certa em 36 prestações mensais e sucessivas, tendo dado em garantia pignoratícia um relógio avaliado no valor da obrigação assumida. Nessa situação hipotética,

A) Bruno poderá exigir que, enquanto perdurar a obrigação principal, a coisa empenhada permaneça em seu poder, podendo o banco exigir a sua custódia somente em caso de inadimplemento total da obrigação.

B) a custódia da coisa empenhada deve permanecer em poder de Bruno, mas, em caso de inadimplemento de qualquer das prestações, o banco poderá exigi-la.

C) o banco tem o direito de custodiar a coisa empenhada, mas, após o cumprimento de oitenta por cento da obrigação principal, Bruno poderá exigir a sua restituição.

D) a custódia da coisa empenhada será atribuída às partes contratantes, mas, em caso de sua perda ou deterioração, o ônus será suportado pelo garantidor Bruno.

E) durante o tempo da garantia, o banco será obrigado a custodiar a coisa empenhada, mas, em caso de sua deterioração, não será responsabilizado, salvo se ele concorrer para sua ocorrência.

#Questão 940067 - Direito Civil, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

Maria pretende firmar um contrato de usufruto com sua irmã Clotilde. Sua intenção é conceder por cinco anos o usufruto de todo o seu patrimônio, constituído de um imóvel rural contendo a casa aonde reside com seus filhos, além de plantações e toda a criação de gado bovino constante do imóvel.

A respeito da possibilidade de que tal contato seja firmado, assinale a opção correta.

A) Não há nenhum óbice jurídico quanto a formalização do contrato.

B) O contrato não pode ser firmado nessas condições, pois é vedada a concessão de usufruto de animais.

C) O contrato não pode ser firmado nessas condições, pois é vedada a formalização de usufruto entre irmãos.

D) O contrato não pode ser firmado nessas condições, pois é vedada a concessão de usufruto de animais e da residência do nu-proprietário.

E) O contrato não pode ser firmado nessas condições, seja em decorrência do limite excessivo do tempo pactuado, seja fato de ser vedada a concessão de usufruto de todos os bens do nu-proprietário.

#Questão 940068 - Direito Civil, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

Suponha que Álvaro tenha assumido o compromisso de cumprir uma obrigação alternativa e, antes do prazo estipulado, tenha se tornado impossível o cumprimento da obrigação assumida, sem que ele tenha concorrido para tal. Nessa situação hipotética,

A) extinguir-se-á a obrigação sem qualquer responsabilização civil por parte de Álvaro.

B) o beneficiário da obrigação poderá exigir indenização equivalente ao valor da obrigação de maior valor, mas não poderá exigir dano moral.

C) o beneficiário da obrigação poderá exigir indenização equivalente ao valor da obrigação que lhe aprouver mais dano moral.

D) o beneficiário da obrigação poderá exigir que terceiro cumpra de outro modo qualquer das obrigações assumidas, às expensas de Álvaro.

E) é devida indenização ao beneficiário da obrigação, além de eventual dano moral, mas cabe a Álvaro definir qual das obrigações será objeto de indenização.

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