Questões Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição)

No que se refere a normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.

As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da administração pública federal deverão efetuar cadastramento prévio no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).

Considere a situação de uma usuária de serviço público concedido que não se conforma em pagar quantia fixa mensal a título de disponibilização do serviço ofertado pela concessionária mesmo quando não utiliza esse serviço. Insatisfeita com a situação, a usuária faz uma reclamação à agência reguladora, a qual decide que, de fato, a referida tarifa não é devida. Com relação a essa situação hipotética e aos contratos administrativos, julgue os itens de 37 a 39.

O litígio travado entre a concessionária de serviço público e o poder concedente, diante do contrato de concessão, decorrente, por exemplo, de situações como a descrita, poderá ser solucionado por meio da arbitragem.

Considere a situação de uma usuária de serviço público concedido que não se conforma em pagar quantia fixa mensal a título de disponibilização do serviço ofertado pela concessionária mesmo quando não utiliza esse serviço. Insatisfeita com a situação, a usuária faz uma reclamação à agência reguladora, a qual decide que, de fato, a referida tarifa não é devida. Com relação a essa situação hipotética e aos contratos administrativos, julgue os itens de 37 a 39.

Resolvida a questão perante o órgão regulador, o poder concedente tem competência para determinar que a concessionária deixe de cobrar a referida tarifa, sob pena de rescisão do contrato de concessão.

Com relação à aplicação dos conceitos básicos de microeconomia, julgue os itens subsequentes.

Um servidor recém-nomeado da ANTAQ foi testado pelo seu supervisor, que lhe pediu que desenhasse um gráfico da curva de oferta de transportes aquaviários, demonstrando uma elevação na quantidade ofertada decorrente do aumento de preço desse tipo de serviço. Nessa situação hipotética, para atender corretamente à solicitação recebida, o referido servidor deve apresentar um gráfico com deslocamento da curva de oferta para a direita.

Com relação à aplicação dos conceitos básicos de microeconomia, julgue os itens subsequentes.

A maximização da satisfação do consumidor é atingida quando se desloca o espaço orçamentário para que tangencie a curva de indiferença da cesta de bens que proporcionem o maior nível de satisfação.