Questões Concurso Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um conjunto de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Empenho global é a modalidade de empenho utilizada para empenhar contratos de valores não previamente conhecidos no momento do empenho, pagáveis em parcelas.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um conjunto de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que c ria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

A despesa será classificada em duas categorias: despesas correntes e despesas de capital. Com relação às despesas públicas, julgue os itens que se seguem. O empenho deverá sempre preceder a realização da receita. Logo, não haverá despesa sem a existência da nota de empenho, ou seja, a realização da despesa somente ocorrerá após a emissão da nota de empenho.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um conjunto de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. O orç amento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um único orçamento e não mais que um para dado exercício financeiro. Visa-se, com ess e princípio, eliminar a existência de orçamentos paralelos.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um conjunto de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Nas dire trizes orçamentárias para 2004, ficou autorizada a inclusão na lei orçamentária de recursos para contrapartida de e s tados e municípios a empréstimos e financiamentos externos quando a União for avalista da operação.