O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um conjunto de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Nas dire trizes orçamentárias para 2004, ficou autorizada a inclusão na lei orçamentária de recursos para contrapartida de e s tados e municípios a empréstimos e financiamentos externos quando a União for avalista da operação.
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