Questões Concurso Agência Nacional de Águas (ANA)

Em relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O princípio da unidade determina que o orçamento deve abranger todo o universo das receitas a serem arrecadadas e das despesas a serem executadas pelo Estado.

Considerando o orçamento público e suas especificidades, julgue os próximos itens.

A Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta algumas disposições que devem ser observadas na elaboração do projeto de lei orçamentária anual. Entre essas disposições, está a evidenciação do refinanciamento da dívida pública, que constará, separadamente, na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

A ação do Estado materializa-se por meio do orçamento público, que expressa, em dado período, o programa de atuação do governo, discriminando a origem e o montante da receita, bem como a natureza e o montante do dispêndio. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Considerando as especificidades da classificação funcionalprogramática e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens seguintes.

O projeto é um instrumento de programação para atingir os objetivos estabelecidos pelo programa. A atividade envolve um conjunto de operações necessárias à manutenção da ação do governo.

Acerca das especificidades da discussão, votação e aprovação do orçamento, julgue os itens subseqüentes.

Além de examinar e emitir parecer sobre o projeto de lei orçamentária, caberá à Comissão de Conciliação e Justiça examinar e emitir parecer acerca das contas apresentadas anualmente pelo presidente da República.