Questão
Q810566
Prova: Concurso Agência Nacional de Águas (ANA) - Analista Administrativo Área Ciências Econômicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006
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Agência Nacional de Águas (ANA)
A ação do Estado materializa-se por meio do orçamento púb...
A ação do Estado materializa-se por meio do orçamento público, que expressa, em dado período, o programa de atuação do governo, discriminando a origem e o montante da receita, bem como a natureza e o montante do dispêndio. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou a abrangência da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no sentido de estabelecer critérios para o congelamento de dotações, quando as receitas não evoluírem de acordo com a estimativa orçamentária.Comentários
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