Questões Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) (3ª edição)

A respeito das regras específicas de administração orçamentária, julgue os itens seguintes. Receitas intraorçamentárias são diferentes de receitas correntes e de capital.

Em relação aos conceitos básicos de orçamento e processo orçamentário, julgue os itens a seguir. O processo racional de planejamento deve pressupor a avaliação dos resultados obtidos com a execução orçamentária.

Em relação aos conceitos básicos de orçamento e processo orçamentário, julgue os itens a seguir. No âmbito das normas aplicáveis ao processo orçamentário, se lei federal dispuser diferentemente do que já disponha lei estadual, o estado-membro onde esta tiver sido aprovada deverá observar as regras da lei federal.

Em relação aos conceitos básicos de orçamento e processo orçamentário, julgue os itens a seguir. Se o governo federal instituir uma dedução do imposto de renda de pessoa física para os contribuintes que realizarem despesas com programas de recuperação de regiões afetadas por calamidades públicas, então o efeito regionalizado dessa medida deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária.

A respeito das regras específicas de administração orçamentária, julgue os itens seguintes. O crédito especial é o único que pode ter sua abertura autorizada no âmbito da própria lei orçamentária anual.