Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS da ESPP

As glosas de AIH são sempre totais, nunca parciais.

A glosa total não poderá ocorrer quando houver emissão indevida de mais de uma AIH para o mesmo paciente.

A ausência de prontuário não poderá acarretar glosa total de uma AIH.

A glosa total poderá ocorrer quando houver emissão de AIH para paciente assistido por plano de saúde.

É permitida a internação domiciliar quando a internação hospitalar que a precedeu ocorrer por diagnóstico e/ou primeiro atendimento ou qualquer outro procedimento com tempo médio de permanência inferior a quatro dias.

A internação domiciliar só será realizada após avaliação médica, independente de avaliação das condições familiares e domiciliares e do cuidado ao paciente.

São condições prioritárias para a internação domiciliar: pacientes com idade superior a 65 anos com pelo menos três internações pela mesma causa/procedimento em um ano; pacientes portadores de condições crônicas tais como: insuficiência cardíaca, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença vascular cerebral e diabetes; pacientes acometidos por trauma com fratura ou afecção ósteo-articular em recuperação; pacientes portadores de neoplasia malígnas.

A internação domiciliar somente poderá ser realizada se autorizada pelo Órgão Emissor de AIH, seguindo-se a uma internação hospitalar ou na falta de recursos em unidades ambulatoriais.

somente I e III

somente II e III

somente I e II

I, II e III

Fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras,avaliando parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras, estabelecidos pelas últimas.

Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS e normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

Monitorar a evolução dos preços de planos de assistência à saúde, seus prestadores de serviços, e respectivos componentes e insumos; autorizando reajustes dos planos privados de assistência à saúde, indepedentemente do parecer do Ministério da Fazenda .

Fiscalizar aspectos concernentes às coberturas e o cumprimento da legislação referente aos aspectos sanitários e epidemiológicos, relativos à prestação de serviços médicos e hospitalares no âmbito da saúde pública e suplementar.