Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS da COVEST

é permitido fazer limpeza durante a etapa destinada à manipulação.

as paredes devem ser revestidas obrigatoriamente por azulejos brancos.

a limpeza pode ser feita usando-se substâncias odorizantes.

as instalações sanitárias devem ser separadas segundo o sexo dos usuários.

os pisos das áreas de manipulação devem ser revestidos por azulejos.

os estabelecimentos de dispensação de medicamentos não precisam de licença do órgão da vigilância sanitária para fins de funcionamento no município.

os técnicos legalmente habilitados permanecerão no estabelecimento, duas vezes por semana, por apenas meio expediente

fica a critério do proprietário manter um exemplar da Farmacopéia Brasileira no estabelecimento, podendo o técnico fazer consultas via telefone.

é permitido aos estabelecimentos exercerem o comércio de determinados correlatos, tais como, aparelhos e acessórios usados para fins terapêuticos ou de correção estética, produtos de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes, produtos dietéticos, odontológicos e veterinários.

a comercialização de medicamentos e substâncias que causem dependência física ou psíquica é liberada sem que para isso seja preciso um registro especial.

Todos os cães, mesmo os não considerados potencialmente violentos, precisam utilizar, em vias públicas, guia e focinheira.

A remoção e destinação adequadas das fezes dos animais são de responsabilidade do serviço de limpeza pública.

Caberá, aos servidores do CVA e das Divisões de Vigilância Ambiental dos Distritos Sanitários do Município, a lavratura dos autos necessários à composição do Processo Administrativo Sanitário, instaurado pela ocorrência de infração.

O dono de animais não pode ser penalizado pelos danos físicos e materiais causados por eles em vias públicas.

armazenamento é o conjunto de atividades e requisitos, para se obter uma correta conservação restrita à matéria-prima.

armazenamento é o conjunto de atividades e requisitos para se obter uma correta conservação apenas de matéria-prima e insumos.

material de embalagem são todos os recipientes, como latas, garrafas, caixas, sacos, exceto materiais para envolver ou cobrir, tais como papel laminado, películas, plástico, papel encerado e tela.

fracionamento de alimentos são as operações através das quais se divide um alimento, sem modificar sua composição original.