Questões sobre Vigilância Sanitária

Estimular a participação e avaliação dos usuários nos serviços de saúde é meta do Pacto de Gestão.

Apoiar os Conselhos de Saúde para que os mesmos possam exercer plenamente suas funções faz parte do controle social.

Criar conselhos Gestores para gerenciar programas de saúde.

Prestar contas ao Conselho de Saúde trimestralmente é uma das obrigações dos gestores.

Avaliar e monitorar o sistema de saúde regularmente, inclusive com pesquisa de satisfação dos usuários do SUS.

O código sanitário responsabiliza o proprietário pela qualidade dos serviços e produtos, e pelos danos que possam causar a população e ao meio ambiente.

É de competência dos municípios promover a descentralização dos serviços de ações de saúde de Vigilância Sanitária

A inspeção sanitária é um auto de fiscalização para cumprimento de normas técnicas dos produtos, aplicadas exclusivamente para fármacos e gêneros alimentícios

Somente os produtos médico-hospitalares necessitam de registro, emitido pela Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde

A construção ou reforma de estabelecimentos de saúde privados não necessitam de aprovação da Vigilância Sanitária para execução da sua obra.